NÃO TEM NADA A VER COM O PORTE DE ARMAS | ATUALIDADES

 

No dia 21 de julho de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto para reverter a permissividade deixada por Jair Bolsonaro, que autorizava um cidadão comum, na categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, CACs, a ter até 60 armas de fogo, sendo até 30 de uso restrito, além de cerca de 150 mil munições por ano a depender da categoria.

Essa política, infelizmente, levou ao aumento dos incidentes domésticos por armas, mortes por brigas no trânsito e até desavenças entre vizinhos resolvidas a tiros nos últimos anos. Além disso, muitas dessas armas legalizadas passaram a abastecer o crime organizado, por meio do roubo ou através de CACs de fachada, que se registram para comprar as armas e repassar aos bandidos.

Com a mudança promovida por Lula e seu Ministério da Justiça, os caçadores só poderão possuir até 6 armas, além de poder comprar, no máximo, 500 munições anuais por arma. E não é só isso: para adentrar à essa categoria, será preciso obter autorização junto ao Ibama. Os atiradores desportivos, por sua vez, ficarão submetidos às regras determinadas por diferentes níveis de atuação e os colecionadores só poderão ter uma arma por modelo.

É claro que essas mudanças suscitaram desespero e gritaria por parte dos armamentistas apoiadores do antigo presidente. Voltou às redes sociais o velho discurso reclamando que "o bandido pode ter arma, mas o cidadão de bem não". É obvio que se trata de uma grande falácia, já que o bandido não pode ter armas. Por isso o chamamos de bandido.

Os argumentos contrários ao desarmamento também traziam alegações sobre a segurança particular. Outra baboseira! Afinal, para que eu precisaria de 30 armas para me proteger? Uma não seria suficiente? Além disso, qualquer especialista em segurança orienta a não reagir à qualquer abordagem criminosa, já que o bandido se utiliza do fator surpresa, o que inviabiliza qualquer tentativa de reação bem sucedida.

Também cresceu a choradeira daqueles que acreditam que a violência irá aumentar porque, nas palavras deles "estariam desarmando o cidadão". Mais uma narrativa que não encontra amparo na realidade. Quando cruzamos dados sobre porte de armas e homicídios, esses números são bem relativos.

Canadá, França, Finlândia e Dinamarca possuem mais armas nas mãos de civis por 100 mil habitantes do que o Brasil. Mas, esses países tiveram em 2017 uma taxa de homicídios que ficou entre 1,1 e 1,8 para cada 100 mil pessoas, ao passo que no Brasil essa taxa foi de 30,5. "Tá vendo? Quanto mais armas, mais segurança!", diriam os armamentistas.

Não é bem assim. Em 2017, os Estados Unidos possuíam 120,5 armas nas mãos de civis para cada 100 mil habitantes, a taxa de homicídios no mesmo ano foi de 5,3 para cada 100 mil. Bem menor do que a do Brasil, porém, praticamente igual as taxas de homicídio do Canadá, da França, da Finlândia e da Dinamarca somadas. Se colocarmos o Japão nessa história, a presença de armas nas mãos dos civis fica menos determinante ainda, já que o país possui a menor taxa de homicídios entre 97 países pesquisados, com 0,2 para cada 100 mil pessoas. A quantidade de armas, no entanto, é de 0,3.

Se não é o porte de armas por cidadãos que atua sobre os números da violência, o que poderia ser? Existem dois indicadores que ajudam a explicar. As taxas de homicídios estão relacionadas com a desigualdade e qualidade de vida, diferentemente do que pensa Demétrio Magnoli, comentarista da Globo News.

Os países menos violentos apresentam melhores indicadores de GINI, que mede desigualdade, e de IDH, que mede acesso à saúde, educação e renda. Canadá, França, Finlândia, Dinamarca e Japão possuem índice de GINI entre 0,27 e 0,33, mais próximos da igualdade. No ranking da qualidade de vida, estes países estão em 16°, 26°, 11°, 10° e 19°, respectivamente.

Já o Brasil, mais violento entre os países aqui estudados, apresentou GINI de 0,53 e é o 84° IDH entre 153 países do mundo. Os Estados, por sua vez, apesar de ser o mais rico e o mais armado de todos, têm o GINI de 0,41 e é o 52° no ranking do IDH.

Fica claro que a violência não terá fim colocando medo no bandido ao mostrar que o cidadão também está armado, mas sim com políticas voltadas para a saúde, educação e oportunidades a todos, reduzindo assim a desigualdade e as injustiças sociais.