POTENCIALIDADES DO TERRITÓRIO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL | TEXTOS | GEOGRAFIA
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COMPATÍVEL COM O PLANO DE AULAS "CARACTERÍSTICAS GERAIS DO BRASIL"
TEXTO ANTERIOR: LOCALIZAÇÃO, EXTENSÃO E DIVERSIDADE NATURAL DO BRASIL
A diversidade de paisagens brasileiras, promovida pela grande extensão territorial do nosso país, dá ao Brasil um enorme potencial econômico. Da vegetação, extraímos a madeira, além de vários outros produtos. Recentemente, nossas florestas têm sido vítima uma prática extremamente agressiva por parte de madeireiros, pecuaristas e de garimpeiros ilegais, que adentram à mata e se beneficiam da falta e dificuldade de fiscalização.
O nosso relevo, de formação antiga, cujo desgaste dá a ele um forma relativamente aplainada, favorece a atividade agrícola, apesar de muitas vezes necessitar de manejo adequado diante de um solo mais pobre. Rica em pedras preciosas e abundante em alguns minérios de valor internacional, a estrutura geológica brasileira impulsiona nossa economia. O petróleo é outro recurso abundante, com produção suficiente para suprir as necessidades econômicas e energéticas do país.
O Brasil possui também uma extensa rede hidrográfica. Além de abrigar usinas hidrelétricas, nossos rios favorecem a pesca, fornecem água para irrigação e abastecimento, além de se mostrarem importantes vias de transporte. Possuímos um dos mais extensos litorais do mundo, localidade que concentra a maior parte da população brasileira. Essa grande faixa voltada pra o mar também permite a pesca, impulsiona o turismo e abriga portos movimentados, sendo responsável por 90% das exportações do país.
Apesar da riqueza natural, que atrai enorme interesse econômico do mundo inteiro, nossas paisagens naturais são extremamente frágeis do ponto de vista ambiental. Vítima da exploração predatória, nossa biodiversidade enfrenta dificuldades ou incompetência na fiscalização, sofrendo grandes prejuízos ambientais com diversas atividades ilegais como o desmatamento e as queimadas, a poluição dos rios e outros corpos d’água e o risco de extinção para muitas espécies que têm seu habitat destruído. Além disso, essas atividades ameaçam a sobrevivência de comunidades tradicionais, fragilizando-as.
Aqui no Brasil as discussões sobre a preservação ambiental tiveram início na década de 1930. Em 1934 foi promulgado o Código Florestal, que estabeleceu as áreas protegidas. Alterado em 1965 e mais recentemente, em 2012, o código criou as áreas de preservação permanentes, com intuito de proteger e preservar o patrimônio natural, além de garantir o bem-estar das comunidades.
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída em 1981, impõe o desenvolvimento econômico e social aliado à preservação ambiental definindo áreas prioritárias de ação do governo, estabelecendo critérios e padrões de qualidade ambiental e avaliando os impactos ambientais causados por diferentes atividades econômicas no país. Apesar de rigorosa para com os crimes ambientais e as modernas leis sobre o meio ambiente, o Brasil enfrenta problemas relacionados à corrupção e fiscalização.
Atualmente, o país possuiu um Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que se constituem em áreas delimitadas sob regime especial de administração com participação da sociedade civil por meio da formação de conselhos gestores. Os objetivos deste sistema são: a proteção do meio ambiente, a manutenção da biodiversidade e a defesa dos recursos hídricos, do solo, do relevo e das paisagens.
Outra função do Sistema Nacional de Unidades de Conservação consiste na preservação do patrimônio arqueológico e natural, a fim de garantir a subsistência das populações tradicionais. Recuperar os ecossistemas degradados promovendo uso sustentável e o manejo correto dos recursos é outra tarefa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Essas unidades são divididas em dois grupos. No de proteção integral, é permitido apenas o uso indireto dos recursos e a atividade científica. Nas unidades de uso sustentável, concilia-se a preservação com o desenvolvimento econômico promovendo práticas sustentáveis de exploração dos recursos naturais.
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