OS IMPACTOS DO MARCO TEMPORAL | ATUALIDADES
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No dia 30 de maio de 2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados, por 283 votos a favor e 155 contrários, o projeto que reconhece a tese do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas. Tal visão, defendidas pelos ruralistas, impõe que a demarcação da terra só deverá ser feita se a nação indígena que a pleiteia estivesse ocupando o mesmo território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nossa Constituição.
O debate não é novo. Em 2021 o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a tese do Marco Temporal no plenário, quando cerca de 5 mil indígenas ocuparam Brasília para acompanhar a decisão. Infelizmente o julgamento foi interrompido, levando a ala ruralista do Legislativo a tentar validar por si mesma a tese, culminando na recente aprovação relatada no início deste texto.
Os defensores da tese do Marco Temporal no Congresso dizem agora que não há mais necessidade de o STF julgar o tema, já que ele estaria aprovado pelo Legislativo. Felizmente não é o que a Corte pensa, já que a análise do Marco Temporal está para ser retomada e se insere como última esperança dos povos indígenas e defensores do meio ambiente para que tal absurdo não siga adiante. Mesmo que o STF não dê um parecer final sobre a matéria, a esperança ainda é que o Senado, que tem de analisar o projeto aprovado na Câmara, não dê seguimento ao projeto.
Caso a tese do Marco Temporal prevaleça definitivamente, um duro golpe será dado nos povos indígenas, donos originais da terra que chamamos de Brasil. Cabe lembrar que eram eles quem estavam aqui quando os portugueses chegaram. Num processo de colonização violento e traumático, os indígenas viveram uma verdadeira política de extermínio e saque de suas riquezas. Reconhecer a posse dos sobreviventes sobre as terras de seus ancestrais é o mínimo que podemos fazer.
Mas não só os nativos daqui serão prejudicados. A imagem do Brasil como carro chefe da preservação ambiental no mundo, já riscada pelos anos de incêndios florestais e incentivo à ocupação de terras já demarcadas no governo Bolsonaro, ficaria ainda mais desgastada, possivelmente prejudicando os negócios e acordos internacionais, afetando nosso crescimento econômico.
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